POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA DEBITUMX

Visando democratizar o mercado de cessão de créditos, a empresa ID Solution LTDA conecta Compradores (potenciais investidores) e Vendedores (titulares de crédito) para a compra e venda de créditos, por meio da sua Plataforma online DebitumX (www.debitumx.com). Para a ID Solution LTDA, tão importante quanto a excelência em seus serviços é o respeito à privacidade das pessoas com quem se relaciona ou que, de alguma forma, fazem parte, direta ou indiretamente, da Plataforma e ao cumprimento da legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Por conta disso, apresentamos a presente Política de Privacidade, a fim de demonstrar nossa transparência com você que frequenta ou compartilha informações com a PLATAFORMA. Este instrumento tem por finalidade informá-lo acerca de quais dados pessoais poderemos coletar, já que o seu fornecimento será necessário; onde serão empregados; e qual a duração do processo por quanto tempo serão mantidos. Além disso, registramos quais são os seus direitos previstos na Lei 13.70813.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados -- LGPD).

1. Conceitos Básicos

A fim de descomplicar a leitura deste documento, apresentamos a seguir algumas definições úteis para a sua interpretação:

Dado Pessoal: Informação relacionada à pessoa física ou jurídica que acessa a Plataforma, capaz de identificá-la ou torná-la identificável. São exemplos de dados pessoais que podem permitir a identificação: nome, RG, CPF, telefone, e-mail, data de nascimento etc.

Tratamento: Toda forma de utilização de dados pessoais, incluindo, mas não se limitando, às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação.

Titular dos dados: Pessoa física que acessa o site e a quem os dados pessoais se referem.

Controlador: Pessoa ou entidade a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. A ID Solution LTDA., responsável pela Plataforma DebitumX, atua como Controladora dos dados pessoais nos termos desta Política.

Operador: Pessoa ou entidade que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador, conforme as instruções deste e de acordo com as finalidades por ele determinadas.

Encarregado (Data Protection Officer -- DPO): Pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Atualmente, o Encarregado designado pela ID Solution LTDA. é Mariana Marques Lage (ver seção 9 abaixo).

Plataforma: A Plataforma DebitumX, criada pela ID Solution LTDA. e disponível no site www.debitumx.com, que tem como objetivo viabilizar a aproximação e conexão entre Vendedores e Compradores de créditos.

Usuário: Pessoa(s) física(s) ou jurídica(s) cadastrada(s) na Plataforma com o perfil de Vendedor e/ou Comprador, que acessa a área restrita para a compra e venda de créditos. Caso o(s) Usuário(s) seja(m) pessoa física, ele(s) deve(m) ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos e ser plenamente capaz(éis).

Vendedor ou Titular de Crédito: Usuário que deseja disponibilizar crédito ou carteira de créditos de sua titularidade na Plataforma.

Comprador ou Potencial Comprador: Usuário que deseja adquirir crédito ou carteira de créditos de titularidade de um Vendedor.

Cookies: Pequenos fragmentos de arquivos adicionados ao dispositivo do cliente/usuário web para fornecer uma experiência personalizada de acesso ao site, aplicativo e assistentes virtuais, os quais permitem ao navegador armazenar algumas informações relativas ao uso dos serviços em comento, buscando proporcionar maior segurança à sua navegação e aprimoramento de funcionalidades, além de personalizar e melhorar a sua experiência de acordo com as suas preferências. Os cookies não dão acesso ao computador nem revelam informações que o cliente/usuário web não deseja compartilhar.

Em termos didáticos, os cookies são classificados como:

• a) Cookies de sessão: temporários, necessários ao funcionamento da página, sendo excluídos assim que ela ou o navegador forem fechados;
• b) Cookies persistentes: aqueles que permanecem armazenados após a página ou o navegador serem encerrados, proporcionando uma experiência melhor e personalizada de acordo com as preferências do usuário durante a navegação.

Legislação Aplicável: A base normativa inclui, mas não se limita, aos seguintes diplomas:

• Constituição Federal de 1988 (e suas emendas);
• Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho -- CLT);
• Circular BCB nº 3.978/2020 (Banco Central do Brasil) e demais normativos referentes à prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo;
• Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
• Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais -- LGPD).

2. Quais dados pessoais poderão ser coletados?

A ID Solution LTDA. poderá coletar diretamente, ou solicitar por meio de campos de preenchimento no site, os seguintes dados pessoais:

• Dados Comuns: Nome, RG, CPF ou CNPJ, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone, bem como a empresa que representa.
• Dados de Conexão: Endereço IP e horário de visita da página.
• Outros dados: Informações inseridas em mensagens/envios feitos pelo usuário (por exemplo, conteúdo de solicitações, dúvidas ou assuntos informados).

A quantidade e a espécie de dados pessoais tratados poderão variar de acordo com o contexto da relação do titular dos dados com a Plataforma. Adicionalmente, poderemos obter alguns dados pessoais através de outras fontes legítimas, como parceiros de negócio, órgãos públicos, bases de dados públicas ou terceiros prestadores de serviço, com a finalidade de complementar ou verificar as informações fornecidas pelo próprio titular.

3. Como poderemos utilizar os dados pessoais coletados?

A ID Solution LTDA. poderá tratar os dados pessoais para as seguintes finalidades:

• (i) Viabilizar ao Titular dos Dados a realização do cadastro junto à Plataforma, permitindo sua identificação como Usuário;
• (ii) Permitir a utilização da Plataforma de acordo com os Termos de Uso nela disponíveis, viabilizando e estimulando a conexão entre Vendedor e Comprador;
• (iii) Melhorar a experiência e a interatividade do Titular dos Dados com os demais Usuários da Plataforma;
• (iv) Viabilizar ao Titular dos Dados o contato com a ID Solution LTDA. para esclarecimento de dúvidas ou consulta sobre outros serviços;
• (v) Cumprir as obrigações previstas na Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet) Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis (por exemplo, aquelas previstas na Lei nº 12.965/14 -- Marco Civil da Internet);
• (vi) Enviar newsletter e outras comunicações informativas ou de marketing, desde que haja o consentimento do Titular, quando exigido;
• (vii) Garantir a segurança da Plataforma e dos Usuários, prevenindo fraudes, detecção de abusos e atuando no combate a ilícitos.

As operações de tratamento realizadas de acordo com as finalidades acima mencionadas estão amparadas em bases legais, dentre as quais cabe salientar a execução de contrato (por exemplo, para cumprir os Termos de Uso ou outras obrigações pré-contratuais); o atendimento a interesses legítimos do controlador; o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; e o consentimento do titular, quando aplicável.

4. Por qual motivo os dados pessoais são tratados ou armazenados?

Os dados pessoais podem ser mantidos e utilizados pela ID Solution LTDA. para cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais, de prevenção à fraude e lavagem de dinheiro, bem como para atender a propósitos comerciais legítimos da DebitumX visando aperfeiçoar a utilização da Plataforma, tais como:

• Gerenciar necessidades gerais do negócio da DebitumX, incluindo monitoramento, análise e aprimoramento dos serviços e funcionalidades da Plataforma;
• Gerenciar riscos e proteger a Plataforma contra invasões, fraudes e outros abusos, verificando a identidade de cada Vendedor e Comprador (por exemplo, por meio do registro de endereço IP e outras medidas de segurança) de modo a auxiliar a detectar e prevenir atos ilícitos;
• Fornecer funcionalidades e exibições personalizadas aos Usuários na Plataforma, utilizando para isso os dados pessoais coletados e cookies ou outras tecnologias de rastreamento, inclusive em eventual colaboração com terceiros que prestem suporte técnico;
• Assegurar a conformidade com obrigações legais e regulatórias aplicáveis à ID Solution LTDA., bem como garantir o cumprimento dos termos e condições de uso da Plataforma;
• Responder a solicitações do Titular dos Dados, quando este entrar em contato com a DebitumX, fornecer o suporte ou as informações eventualmente requeridas.

O tempo de armazenamento dos dados pessoais observam as leis aplicáveis, sendo possível que, após o término do tratamento, os dados possam ser anonimizados.

5. Por quanto tempo nós armazenamos seus dados pessoais?

A ID Solution LTDA. manterá os dados pessoais somente pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades que justificaram a sua coleta, bem como para o atendimento de obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisições de autoridades competentes.

Todos os dados pessoais coletados serão excluídos de nossos servidores mediante requisição do seu titular, ou quando esses dados não forem mais necessários ou relevantes para as finalidades informadas, salvo se houver outra razão legal para a sua manutenção, tal como alguma obrigação de retenção de dados imposta por lei ou a necessidade de preservá-los para resguardo de direitos da ID Solution LTDA.

Para determinar o período de retenção adequado de cada dado pessoal, consideramos a quantidade, natureza e sensibilidade dos dados, bem como a finalidade do processamento e os requisitos legal aplicáveis. Alternativamente, após o término do tratamento e cumpridas as exigências legais de retenção, poderemos optar por anonimizar determinados dados pessoais, de modo que deixem de ser relacionados ao titular.

6. Como protegeremos os seus dados pessoais?

A ID Solution LTDA., além de implementar uma Política Interna de Segurança da Informação, adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados e situações ilícitas ou acidentais de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado.

Os dados pessoais são armazenados em ambiente operacional seguro e inacessível ao público. Infelizmente, não é possível garantir segurança absoluta, pois todos estão sujeitos a eventuais ataques maliciosos de hackers, falhas de hardware ou software e outros fatores fora do nosso controle que podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais. Apesar disso, caso ocorra algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, a ID Solution LTDA. comunicará o fato aos titulares afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pela legislação.

Muito embora já adotemos boas práticas de segurança em relação aos seus dados pessoais, caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança deles, pedimos que, por favor, entre em contato conosco por meio do seguinte canal de comunicação: lgpd@debitumx.com.

Se você tiver qualquer dúvida sobre como suas informações pessoais estão sendo tratadas, poderá consultar a nossa Encarregada de Dados (Data Protection Officer) através do e-mail: lgpd@debitumx.com.

7. Com quem compartilharemos seus dados pessoais?

É possível que a ID Solution LTDA. permita que outros Usuários acessem os Dados Pessoais e eventualmente os compartilhe com parceiros, a depender do contexto da operação de tratamento.

Todos os compartilhamentos e acessos por terceiros acontecerão de forma necessária e adequada às finalidades para as quais são realizados os tratamentos dos dados pessoais.

Podemos compartilhar os seus dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses (sempre de acordo com as finalidades e bases legais já apresentadas):

• Outros Usuários da Plataforma: em caso de negociações ou operações realizadas na Plataforma, certos dados pessoais do Vendedor poderão ser acessados pelo Comprador, e vice-versa, quando necessário para viabilizar a avaliação, contratação e cumprimento da compra e venda de créditos entre as partes.
• Fornecedores de serviços e parceiros de negócios: empresas contratadas pela ID Solution LTDA. para auxiliar em nossas atividades, como, por exemplo, provedoras de infraestrutura de TI (hospedagem de dados em nuvem), serviços de pagamento, verificação de identidade (autenticação e bureaus de crédito), analytics, envio de comunicações ou suporte ao cliente. Esses terceiros recebem apenas os dados estritamente necessários para prestar os serviços contratados e estão obrigados contratualmente a protegê-los e utilizá-los somente conforme nossas instruções.
• Empresas do mesmo grupo econômico: caso a DebitumX venha a compor um grupo empresarial ou tenha afiliadas, poderemos compartilhar dados pessoais internamente entre essas empresas para fins administrativos, para aprimoramento de serviços integrados ou em atendimento a exigências regulatórias aplicáveis ao grupo, sempre em consonância com esta Política.
• Autoridades governamentais e órgãos reguladores: quando houver obrigação legal, requisição de autoridade competente ou ordem judicial, poderemos compartilhar dados pessoais com órgãos públicos, autoridades regulatórias (por exemplo, Banco Central do Brasil) ou autoridades fiscais, policiais ou judiciais. Nesses casos, cumpriremos estritamente a legislação e apenas repassaremos as informações necessárias.
• Eventos corporativos: em situações de fusão, aquisição, incorporação, venda de ativos ou outras transações societárias envolvendo a ID Solution LTDA. ou a Plataforma DebitumX, os dados pessoais poderão ser transferidos para entidades sucessoras ou potenciais adquirentes, mediante garantias de continuidade dos princípios de tratamento de dados aqui estabelecidos e desde que tais entidades se comprometam a respeitar os termos desta Política.
• Com o seu consentimento ou por solicitação do titular: além das hipóteses acima, poderemos compartilhar dados pessoais com terceiros específicos caso você nos solicite ou autorize expressamente. Nessa situação, o compartilhamento ocorrerá nos termos do consentimento dado.

Em qualquer caso, o compartilhamento de dados pessoais será realizado dentro dos limites e propósitos informados nesta Política e em conformidade com a legislação aplicável. Ressaltamos que a ID Solution LTDA. não comercializa (não vende) dados pessoais a terceiros.

8. Quais são os seus direitos?

Existe uma série de direitos relacionados aos seus dados pessoais, e a ID Solution LTDA. se compromete a respeitá-los, garantindo que você possa exercê-los a qualquer tempo, mediante requisição. Visando prestigiar a transparência, a seguir informamos quais são alguns deles (art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados):

• Confirmação da existência de tratamento: direito de requisitar e receber a confirmação sobre a existência de coleta, armazenamento, compartilhamento ou qualquer outra espécie de tratamento dos seus dados pessoais.
• Acesso aos dados pessoais: direito de requisitar e receber uma cópia gratuita, em formato acessível, dos dados pessoais tratados por nós.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: caso você identifique alguma incorreção ou imprecisão em seus dados pessoais tratados, poderá requerer sua retificação ou atualização.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação: direito de requerer a anonimização de determinados dados pessoais, de forma que eles deixem de poder ser associados a você e, portanto, percam a característica de dado pessoal; (b) o bloqueio (suspensão temporária de qualquer tratamento para certas finalidades); e (c) a eliminação (exclusão) dos dados pessoais, nos casos em que forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade dos dados: direito de solicitar que a ID Solution LTDA. forneça seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável, para transferi-los a um terceiro de sua escolha, desde que tal transferência não infrinja a propriedade intelectual ou os segredos de negócio da empresa.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento: caso você tenha fornecido consentimento para determinados tratamentos de dados pessoais, poderá solicitar a eliminação desses dados, revogando seu consentimento.
• Informação sobre o compartilhamento: direito de saber, de forma clara, quais são as entidades, públicas ou privadas, com as quais a ID Solution LTDA. realiza uso compartilhado dos seus dados pessoais. Dependendo da situação, a empresa poderá fornecer informações gerais, se a divulgação detalhada puder violar propriedade intelectual ou segredos de negócio da própria empresa ou de terceiros.
• Informação sobre a possibilidade de não consentir: você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de negar o fornecimento de consentimento, quando ele for solicitado como base para determinado tratamento de dados.
• Revogação do consentimento: se você consentiu com alguma finalidade específica de tratamento, pode, a qualquer momento, optar por revogar esse consentimento. Note que a revogação não afetará a legalidade do tratamento realizado anteriormente. Caso o consentimento seja revogado e não haja outra base legal que justifique o tratamento, é possível que a empresa fique impossibilitada de lhe fornecer certos serviços ou funcionalidades -- situação em que você será devidamente informado.
• Revisão de decisões automatizadas: direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, bem como de obter informações claras e adequadas sobre os critérios utilizados nessas decisões, respeitados os segredos comercial e industrial da empresa.
• Oposição ao tratamento: direito de, a qualquer momento, se opor ao tratamento de dados pessoais para finalidades específicas, como, por exemplo, o envio de publicidade, newsletter ou ofertas promocionais. Nesses casos, a ID Solution LTDA. poderá avaliar sua solicitação de oposição e eventualmente interromper os tratamentos aos quais você se opôs, salvo se houver bases legais que justifiquem a continuidade.
• Reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados: você tem o direito de peticionar em relação aos seus dados pessoais perante a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). Em outras palavras, poderá apresentar uma reclamação formal à ANPD sobre a forma como tratamos os seus dados, especialmente se considerar que estamos violando a LGPD ou não estamos atendendo adequadamente às suas solicitações de direitos.

Visando à segurança do próprio titular, sempre que for apresentada uma requisição para exercício de direitos, a ID Solution LTDA. poderá solicitar informações e/ou documentos complementares para comprovar a identidade do solicitante, buscando impedir fraude. Tal procedimento visa garantir que somente o titular (ou representante legalmente autorizado) tenha acesso aos seus dados pessoais, bem como evitar que terceiros não autorizados assumam indevidamente sua identidade.

Em algumas situações, a ID Solution LTDA. poderá deixar de atender a uma solicitação do titular, seja porque a informação solicitada envolva segredo comercial ou propriedade intelectual da empresa, seja porque determinada exclusão de dados não possa ser realizada em virtude de obrigação legal de retenção --- por exemplo, cumprimento de prazos regulatórios ou necessidade de preservação dos dados para exercício de direitos da ID Solution LTDA. ou de terceiros em disputas judiciais ou administrativas. Além disso, algumas solicitações poderão não ser respondidas de forma imediata, mas a ID Solution LTDA. se compromete a responder todas dentro de um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

Quando recebe uma requisição relacionada a direitos do titular, a ID Solution LTDA. irá analisá-la e responderá de uma das seguintes formas: (i) atenderá ao pedido, caso este seja considerado lícito, legítimo e viável; ou (ii) negará o pedido, informando ao titular os motivos da negativa, caso a demanda não possa ser acatada por alguma razão. Em qualquer hipótese, as respostas às solicitações serão enviadas pelo mesmo meio através do qual o contato foi realizado (por exemplo, resposta via e-mail ou plataforma, conforme o caso).

9. Como exercer os seus direitos?

Caso o titular de dados tenha qualquer dúvida acerca deste Aviso ou sobre a forma como seus dados pessoais estão sendo tratados pela ID Solution LTDA., inclusive para o exercício de algum dos direitos elencados acima, deverá entrar em contato conosco por meio do seguinte e-mail: lgpd@debitumx.com.

Os dados do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) designado são: Mariana Marques Lage Cardarelli -- e-mail: lgpd@debitumx.com.

10. Identificação do controlador

ID Solution LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 48.205.301/0001-88, com sede à Rua Dom José de Barros, 51, Sala 73 -- I, Bairro República, São Paulo/SP, CEP 01038-100, a qual atua na qualidade de Controladora dos dados pessoais tratados por meio da Plataforma DebitumX.

11. Atualizações desta política

Como o objetivo da ID Solution LTDA. é estar sempre aprimorando os serviços prestados, esta Política de Privacidade poderá passar por atualizações periódicas, seja para refletir melhorias nas nossas práticas de tratamento de dados pessoais, seja para conferir maior segurança e transparência às operações. Recomenda-se a revisão periódica desta Política pelo usuário, a fim de manter-se informado sobre quaisquer modificações. Adicionalmente, caso sejam implementadas alterações substanciais, poderemos comunicar você por meio dos canais de contato fornecidos ou por aviso em nosso site ou aplicativo. Se alguma modificação envolver novas finalidades de tratamento de dados pessoais que dependam do seu consentimento, solicitaremos previamente a sua autorização.

12. Aplicação prática dos cookies

Os cookies possibilitam que a empresa colete automaticamente os seguintes dados quando o cliente/usuário web visita ou acessa nossos meios virtuais:

• a) informações técnicas, como o tipo de equipamento utilizado na navegação (desktop, celular, tablet ou outros), o sistema operacional empregado, o navegador em uso e o endereço IP. Tais dados são utilizados apenas para fins estatísticos e para que possamos corrigir problemas técnicos ou aprimorar a experiência de navegação;
• b) informações sobre as áreas visitadas, conteúdos de interesse e serviços procurados, bem como o tempo de visualização e a referência externa (site ou fonte de onde o usuário veio) que levaram ao nosso site;
• c) informações de natureza pessoal, tais como o idioma de preferência de navegação e o país de origem, utilizadas com o propósito de definir essas preferências como padrão a cada nova visita aos nossos portais.

É possível que disponibilizemos conteúdos de terceiros em nossos ambientes virtuais – por exemplo, vídeos, imagens, artigos ou integrações com redes sociais. Nesses casos, ao acessar conteúdo proveniente desses terceiros, é provável que cookies desses provedores externos sejam instalados em seus dispositivos, sobre os quais não temos nenhum controle ou gestão.

As autorizações para coleta de cookies são obtidas no seu primeiro acesso aos nossos meios virtuais (por meio do banner ou das configurações iniciais do site/aplicativo). Vale frisar que o usuário pode, a qualquer momento, ativar em seu navegador mecanismos que o informem quando os cookies estiverem em operação, ou mesmo impedir a sua atuação.

A gestão do uso de cookies pode ser realizada diretamente pelo usuário, bastando acessar as configurações de privacidade do navegador e/ou dispositivo utilizado, permitindo-lhe autorizar total ou parcialmente o uso de cookies, bem como excluí-los ou desativá-los completamente. As preferências quanto aos cookies podem ser ajustadas a qualquer tempo de acordo com as opções do seu navegador, inclusive com a possibilidade de simplesmente recusá-los. Tenha em mente apenas que a recusa ou bloqueio de alguns cookies essenciais poderá impactar o pleno funcionamento de certas funcionalidades da Plataforma.

Última atualização: Agosto de 2025.